Política de Privacidade

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, “RGPD”), bem como com a Ley Orgánica 3/2018, de 5 de diciembre, de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales (“LOPDGDD”), informa-se que o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

• Nome do website: Galicia Visitas Guiadas
• Responsável: Almudena I. G.
• Morada: calle Real, nº 51, 2ºD – 15003 A Coruña (Espanha)
• E-mail de contacto: Formulário de Contacto
• Telefone: +34 656 688 672

2. DADOS PESSOAIS TRATADOS

Dependendo dos formulários e serviços utilizados no site, o responsável pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, apelido.
• Dados de contacto: e-mail, telefone.
• Dados relativos à reserva de serviços: data do serviço, número de participantes, preferências de visita.
• Dados de navegação: endereço IP, identificadores de dispositivos, registos do servidor, estatísticas de utilização do site.
• Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador através dos campos de texto livre dos formulários.

Não se prevê o tratamento intencional de categorias especiais de dados pessoais, nos termos do art. 9.º do RGPD (dados relativos à saúde, origem étnica, opiniões políticas, etc.). Recomenda-se ao utilizador que não introduza este tipo de informação nos formulários disponíveis no site.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASES JURÍDICAS

3.1. Gestão de pedidos de informação e contacto

Quando o utilizador preenche o formulário de contacto ou envia um e-mail, os dados serão tratados para responder aos pedidos, fornecer informações sobre os serviços de visitas guiadas e gerir eventuais comunicações pré-contratuais.

• Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD – execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular e/ou art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD – interesse legítimo do responsável em responder aos pedidos.

3.2. Gestão de reservas e serviços contratados

Os dados pessoais fornecidos para a reserva dos tours ou de outros serviços serão tratados para a gestão administrativa, contabilística e operacional da relação contratual, incluindo a emissão de faturas e a comunicação com o utilizador relativamente ao serviço solicitado.

• Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD – execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte.

3.3. Comunicações comerciais (marketing)

Mediante consentimento explícito do utilizador, o responsável poderá enviar comunicações informativas ou promocionais relativas a serviços de visitas guiadas, ofertas ou novidades, através de e-mail ou outros meios eletrónicos equivalentes.

• Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD – consentimento do titular dos dados.
• O utilizador poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, seguindo as instruções presentes em cada comunicação ou escrevendo através do Formulário de Contacto.

3.4. Análise estatística e melhoria do site

Alguns dados de navegação (em forma agregada ou pseudonimizada) podem ser utilizados para analisar a utilização do site, melhorar a experiência do utilizador e otimizar os conteúdos e os serviços oferecidos.

• Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD – interesse legítimo do responsável em melhorar a qualidade do site e dos serviços.

4. OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE DADOS

Os dados solicitados nos formulários assinalados como obrigatórios são necessários para gerir corretamente o pedido ou a prestação do serviço. Em caso de não preenchimento dos campos obrigatórios, poderá não ser possível responder adequadamente ou formalizar a reserva.

5. DESTINATÁRIOS DOS DADOS

Em geral, os dados pessoais não serão comunicados a terceiros, exceto nos casos em que essa comunicação seja:

• necessária para cumprir obrigações legais decorrentes do direito espanhol ou da União Europeia;
• necessária para a execução do contrato (por exemplo, colaboradores ou prestadores de serviços estritamente ligados à organização das visitas, sempre sujeitos a obrigações de confidencialidade);
• abrangida por um contrato adequado de subcontratante (art. 28.º do RGPD) com fornecedores que prestam serviços ao responsável (alojamento, e-mail, ferramentas de gestão, etc.).

6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Em princípio, não estão previstas transferências internacionais de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso, para a prestação de alguns serviços (por exemplo, ferramentas de e-mail marketing ou fornecedores tecnológicos), seja necessário efetuar transferências para países terceiros, o responsável garantirá que:

• o país terceiro assegure um nível de proteção adequado nos termos de decisões da Comissão Europeia, ou
• sejam adotadas as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos de garantia previstos nos artigos 46.º e seguintes do RGPD.

7. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados pelo tempo estritamente necessário às finalidades para as quais foram recolhidos. Em particular:

• Dados relativos a pedidos de informação ou contacto: serão conservados pelo tempo necessário para gerir o pedido e, no máximo, por 1 ano após a última comunicação relevante, salvo se derem origem a uma relação contratual.
• Dados relativos a serviços contratados: serão conservados durante a vigência da relação contratual e, posteriormente, durante os prazos de prescrição de responsabilidades legais, fiscais ou contabilísticas aplicáveis (geralmente até 6 anos, em conformidade com a normativa comercial e fiscal espanhola).
• Dados utilizados para o envio de comunicações comerciais: serão tratados até à retirada do consentimento ou ao exercício do direito de oposição por parte do utilizador.

Decorridos os prazos acima indicados, os dados serão devidamente eliminados ou, se aplicável, anonimizados.

8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

O utilizador pode exercer, a qualquer momento e gratuitamente, os direitos reconhecidos pelo RGPD e pela LOPDGDD:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos e às informações relacionadas.
• Direito de retificação: obter a retificação de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”): obter a eliminação dos dados quando, entre outros motivos, deixem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo do responsável, incluindo a definição de perfis. Nesse caso, o tratamento será interrompido, salvo se existirem motivos legítimos imperiosos ou para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• Direito à limitação do tratamento: obter a limitação do tratamento em determinados casos (por exemplo, quando a exatidão dos dados seja contestada ou o titular se tenha oposto ao tratamento).
• Direito à portabilidade: receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável, quando tecnicamente possível.
• Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas: incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente de forma semelhante, salvo as exceções previstas no RGPD.

Para exercer estes direitos, o utilizador poderá enviar um pedido por escrito, acompanhado de uma cópia de um documento de identificação válido (DNI, passaporte), para os seguintes contactos:

• Por correio: calle Real, nº 51, 2ºD – 15003 A Coruña (Espanha).
• Por e-mail: Formulário de Contacto

Além disso, caso o utilizador considere que os seus direitos em matéria de proteção de dados foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Espanha: a Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) (www.aepd.es).

9. MEDIDAS DE SEGURANÇA

O responsável aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança dos dados pessoais proporcional aos riscos, em conformidade com o art. 32.º e seguintes do RGPD. Estas medidas incluem, entre outras, controlos de acesso, políticas de cópias de segurança e procedimentos de gestão da segurança da informação.

Ainda assim, nenhum sistema é totalmente seguro e não é possível garantir a segurança absoluta das comunicações via Internet; o utilizador utiliza o site e os seus serviços por sua conta e risco.

10. LIGAÇÕES PARA SITES DE TERCEIROS

O site Galicia Visitas Guiadas pode conter ligações para websites de terceiros (por exemplo, redes sociais, plataformas de reserva, etc.). O responsável não é responsável pelo tratamento de dados pessoais que esses terceiros efetuem nos respetivos sites. Recomenda-se ao utilizador que consulte as respetivas políticas de privacidade.

11. COOKIES

Este site utiliza cookies próprios e de terceiros para fins técnicos, estatísticos e, se aplicável, de análise ou marketing. Para informação detalhada sobre os tipos de cookies utilizados, as finalidades e os prazos de conservação, o utilizador pode consultar a nossa Política de Cookies.

A instalação de cookies não estritamente necessários baseia-se no consentimento do utilizador, que pode ser configurado ou retirado a qualquer momento através das ferramentas ou do banner de gestão de cookies disponibilizado no site.

12. ALTERAÇÕES À PRESENTE INFORMAÇÃO

O responsável reserva-se o direito de alterar a presente política de privacidade para a adaptar a novidades legislativas, jurisprudenciais ou a alterações nas suas práticas de tratamento de dados pessoais. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com indicação, se aplicável, de atualizações relevantes.

Recomenda-se ao utilizador que consulte periodicamente esta secção para se manter informado sobre o tratamento dos seus dados.

Última atualização: janeiro de 2025.